A Lei do Inquilinato é um conjunto de normas jurídicas que regulamenta as relações entre locadores e locatários de imóveis urbanos. A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, é a norma que rege as relações entre essas partes e estabelece direitos e deveres de ambas. O objetivo principal da Lei do Inquilinato […]
Lei do Inquilinato Read More »
A adoção é um processo complexo e delicado, que envolve muitas questões legais e emocionais. Por isso, o direito é uma área fundamental na adoção, pois estabelece as normas e procedimentos necessários para garantir que as crianças sejam adotadas de forma segura e responsável. Em primeiro lugar, o direito estabelece quem pode adotar e sob
O Papel do Direito na Adoção Read More »
Esses são apenas alguns dos direitos do consumidor garantidos por lei. É importante sempre estar atento a eles e exigir que sejam respeitados pelos fornecedores. Em caso de desrespeito aos direitos do consumidor, o mesmo pode buscar ajuda de órgãos de defesa do consumidor ou mesmo de um advogado especializado na área.
Meus Direitos como consumidor Read More »